Conhecendo, pensando e repensando a BNCC

Há mais de 20 anos a Base Nacional Comum, vem se constituindo com um forte sentido estratégico nas ações de todos os educadores, gestores de educação no Brasil e mesmo da sociedade brasileira. Tanto que, já aparece nas discussões e debates das Constituintes, garantida no artigo 210 da Constituição de 1988. Mais tarde, em 1996, também é garantida no artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Em 1997/1998 surgem as Diretrizes Curriculares Nacionais que se constituíram como a base efetivamente detalhada inspiradora e organizadora da Base Nacional Comum.
No ano 2000 surgiram os Parâmetros Curriculares Nacionais. Entre 2008 e 2010 tivemos o Programa Currículo em Movimento, que buscava melhorar a qualidade da educação através do desenvolvimento do currículo
Mais recentemente, outros documentos importantes para a educação nacional, cujos debates envolveram a participação da sociedade como um todo, de todos os setores: tivemos, em 2010 e 2014 a Conferência Nacional da Educação (CONAE); em 14 dezembro de 2010, a Resolução nº 7, fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos, seguida pela Resolução n° 02 de 30 de janeiro de 2012, que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio. Também foi criado nesse ano o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC) e em 22 de novembro de 2013, a Portaria 1140 institui o Pacto Nacional de Fortalecimento do Ensino Médio (PNFEM).
Em 2014 é sancionado o Plano Nacional de Educação (PNE) que garantiu a Base Nacional Comum em diversas metas e estratégias (Metas 1, 2, 3 e 7 e estratégias 1.9, 2.1, 3.2 e 7.1) e em 2015, os Planos Estaduais e Municipais de Educação (PEE e PME).
Além disso, em atendimento ao Plano Nacional de Educação e em conformidade com as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, a Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação deu continuidade ao processo de elaboração dessa Base Nacional Comum Curricular, formando equipes que trabalharam e apresentaram à sociedade essa versão inicial, para amplo debate, do que poderá ser a Base Nacional Comum, que até o dia 15 de dezembro, está sendo submetida a ampla consulta pública, para posterior submissão ao Conselho Nacional de Educação. Isso mostra um entendimento de que para construirmos a melhor Base possível, será necessária a participação de todos os que queiram se pronunciar sobre qual é a melhor formação de nossos jovens.
Desse modo, entendemos que com certeza, na BNCC serão oferecidas oportunidades de aprendizagem que garantam o direito à Educação igualitária, de qualidade e conectada nos anseios da sociedade.
Quanto aos Direitos de aprendizagem referentes à Educação Infantil, o documento inicial busca reafirmar e respeitar a concepção que a Educação Infantil do país vem construindo há décadas, que busca romper com dois modos de atendimento que deixaram fortes marcas na Ed. Infantil no país: o assistencialista, que desconsidera a especificidade educativa das crianças e o escolarizante, que se orienta, equivocadamente,  por práticas do Ensino Fundamental.
Em relação aos processos pedagógicos na Educação Infantil, o documento se posiciona, partindo da concepção de que a construção de conhecimento pelas crianças nas unidades de educação infantil, urbanas e do campo efetiva-se pela sua participação em diferentes práticas cotidianas nas quais interagem com parceiros adultos e companheiros de idade. Nesse processo é importante reconhecer o modo como as crianças pequenas se relacionam com o mundo, a especificidade dos recursos que utilizam, tais como a corporeidade, a linguagem, a emoção. E também, o foco do trabalho pedagógico deve incluir a formação pela criança de uma visão plural de mundo e de um olhar que respeite as diversidades culturais, étnico-raciais, de gênero, de classe social das pessoas, apoiando as peculiaridades das crianças com deficiência, com altas habilidades/superdotação e com transtornos de desenvolvimento.
Essa concepção levam a três concepções que devem guiar o projeto pedagógico das unidades de educação infantil:
Éticos (autonomia, responsabilidade, solidariedade, respeito ao bem-comum, ao meio ambiente e às diferentes culturas, identidades e singularidades);
Políticos (direitos de cidadania, exercício da criticidade, respeito à ordem democrática);
Estéticos (sensibilidade, criatividade, ludicidade, liberdade de expressão nas diferentes manifestações artísticas e culturais).
O direito de aprendizagem deverá ser garantido através de seis princípios: conviver, brincar, participar, explorar, comunicar e conhecer-se. Esses princípios consideram as formas como as crianças aprendem, ou seja, convivendo, brincando, participando, explorando, comunicando, e conhecendo-se.
Isso só se efetivará através da criação de experiências de aprendizagem, que nada mais são que experiências concretas na vida cotidiana que levam à aprendizagem da cultura, pelo convívio no espaço coletivo, e à produção de narrativas, individuais e coletivas, por meio de diferentes linguagens. Assim, deverão ser criados campos de experiência, que são formas de organização curricular, adequadas a esse momento da educação da criança de até 6 anos.
Considero a proposta muito interessante, principalmente porque garante o debate e a inclusão das especificidades regionais. Também considero fundamental a participação do município através do envio de propostas até o dia 15 de dezembro.